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Superior Eleitoral, no Tribunal Superior do Trabalho, no Superior Tribunal Militar, nos Tribunais

SDI-1 define prazo de prescrição para dano moral anterior à EC 45

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Jornada de trabalho. Equiparação salarial. Adicional noturno

Turnos ininterruptos de revezamento

JT não é competente para julgar execução fiscal da Ordem dos Músicos do Brasil

O Conselho Regional da Minas Gerais da Ordem dos Músicos do Brasil pretendia a cobrança de multa

Justiça do Trabalho condena cooperativas fraudulentas

Relator do recurso ordinário no TRT5, o desembargador Norberto Frerichs ressaltou que a condenação restabelece o preceito legal violado pelos acionados.

SDI-1: empregado contratado para transportar valores para banco não é bancário

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de

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Trabalho infantil artístico. Licitude.

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Suspenso julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada

O recurso foi interposto pela União contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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Acúmulo de trabalho não livra CEF de multa por descumprimento de ordem judicial

Trabalhador não pode ser obrigado a assinar documento em branco

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Idosa tem reconhecida a rescisão indireta do empregador, por desconsiderar limitações físicas

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Trabalhadora que faltou à audiência para levar seu filho ao médico tem a pena de confissão revertida

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), por unanimidade, reformou uma

Intimação de advogado: Quarta Turma aplica nova Súmula nº 427 do TST

apresentado ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região porque, embora tivesse sido publicada

TRT garante direito à estabilidade gestante a trabalhadora demissionária

nascituro. Com base nesse entendimento, a Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da

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